sábado, 2 de abril de 2011

Republicamos, haja vista a data de eleição ter sido repassada errada: SERÁ EM 13 DE ABRIL DE 2011!




 
Inscrição 
Nome 
Data de Nascimento 
200370367 
Edilaine Velho Nascimento 
08/Outubro/1995 
600639487 
Juliana de Lemos dos Santos 
13/Outubro/1995 
500613923 
Letícia Ávila dos Santos 
27/Junho/1998 
9902476282 
Letícia Fernandes Gomes 
06/Junho/1996 

 
As nossas estimadas Alunas acima identificadas são nossas candidatas à Vereadora Mirim desta Unidade Escolar. Somente uma será escolhida.
Mas, o que É e para que SERVE um Vereador?
"A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo as reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola"
(Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/vereador.htm)

Lembre-se: dia 13 de abril de 2011 será realizada no recinto desta Escola a eleição de nossa Vereadora Mirim.

 

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