quinta-feira, 28 de abril de 2011

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178016&tip=UN

Notícias STF

Quarta-feira, 27 de abril de 2011

STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho.

O julgamento teve início no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/2008.

Na ocasião, não houve quórum de votos para concluir o julgamento quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º da lei questionada, dispositivo que diz que, “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Os ministros decidiram, então, aguardar o voto do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que se encontrava em viagem oficial à Itália.

Ao retomar o julgamento na tarde desta quarta, o ministro Peluso votou no sentido de considerar inconstitucional a definição da jornada de trabalho. Como o dispositivo trata de jornada de trabalho, matéria típica do regime jurídico dos servidores, disse o ministro, não existe nenhuma norma que ampare a edição desse texto. Para Peluso, o dispositivo estaria em absoluta dissintonia com a autonomia conferida aos estados para legislar sobre o tema.

Com o voto do presidente, o placar do julgamento, quanto a este dispositivo – parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008 – acabou com cinco votos por sua constitucionalidade e cinco votos por sua inconstitucionalidade. Isso porque o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de julgar a causa, uma vez que chegou a atuar nessa ADI quando era advogado-geral da União. Diante do resultado, os ministros decidiram julgar a ação improcedente, mas sem atribuir efeito vinculante quanto ao que decidido no tocante à jornada de trabalho.

Fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101576

DECISÃO

Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da Terceira Seção consideraram que esse tipo de crime fere direitos assegurados em convenção internacional e que os conteúdos publicados no site podem ser acessados de qualquer país, cumprindo o requisito da transnacionalidade exigido para atrair a competência do Juízo Federal.
Uma adolescente teve seu perfil no Orkut adulterado e apresentado como se ela fosse garota de programa, com anúncio de preços e contato. O delito teria sido cometido por meio de um acesso em que houve a troca da senha cadastrada originalmente pela menor. Na tentativa de identificar o autor, agentes do Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná pediram à Justiça a quebra de sigilo de dados cadastrais do usuário, mas surgiram dúvidas sobre quem teria competência para o caso: se o Primeiro Juizado Especial Criminal de Londrina ou o Juizado Especial Federal de Londrina. O Ministério Público opinou pela competência do Juízo Federal.
O ministro Gilson Dipp, relator do caso, entendeu que a competência é da Justiça Federal, pois o site não tem alcance apenas no território brasileiro: “O Orkut é um sítio de relacionamento internacional, sendo possível que qualquer pessoa dele integrante acesse os dados constantes da página em qualquer local do mundo.” Para o relator, “esta circunstância é suficiente para a caracterização da transnacionalidade necessária à determinação da competência da Justiça Federal”. Gilson Dipp destacou também que o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que determina a proteção da criança em sua honra e reputação.
O relator citou uma decisão anterior da Sexta Turma do STJ, no mesmo sentido. No caso, o entendimento da Corte foi de que “a divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio do Orkut, provavelmente, não se restringiu a uma comunicação eletrônica entre pessoas residentes no Brasil, uma vez que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, poderá acessar a página”. No precedente se afirma que “a competência da Justiça Federal é fixada quando o cometimento do delito por meio eletrônico se refere a infrações estabelecidas em tratados ou convenções internacionais, constatada a internacionalidade do fato praticado”.
O relator observou que essa dimensão internacional precisa ficar demonstrada, pois, segundo entendimento já adotado pelo STJ, o simples fato de o crime ter sido praticado por meio da internet não basta para determinar a competência da Justiça Federal.

terça-feira, 26 de abril de 2011

RELATÓRIO DE AFASTAMENTO DE ALUNO ATUALIZADON ATÉ 27 DE ABRIL DE 2011:


NOME DO ALUNO 
INSCRIÇÃO 
SÉRIE 
TURMA 
DATA DE INÍCIO 
DESCRIÇÃO SUCINTA 
GISELLE DE SOUZA GONCALVES
212052454
6
1
25/04/2011
AFASTAMENTO POR TRES DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO
ISABELA ALVES DA SILVA GONÇALVES 
212052578
7 
1 
20/04/2011 
PEDIDO DE AFASTAMENTO EFETUADO POR SUA MÃE NA AGENDA PARA OS DIAS 20, 25 E 26 DE ABRIL DE 2011. 
GABRIELA MARTINS MIRANDA
900646462
2 
1 
15/04/2011 
AFASTAMENTO DE DOIS DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. 
LUCAS BARBOZA ESTEVAO
801696275
1 
1 
15/04/2011 
AFASTADO SOMENTE EM 15 DE ABRIL DE 2011 POR FORCA DE ATESTADO MÉDICO. 
LUAN GONCALVES BENTO
401469514
6 
1 
14/04/2011 
AFASTAMENTO POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO SOMENTE NESTA DATA.
THAUAN DE JESUS SOARES
100806473
2 
1 
13/04/2011 
AFASTAMENTO DE 14/03/2011 A 08/04/2011 POR FORÇA DE TESTES NO FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE. 
MATHEUS RIBEIRO LUCIANO
502677635
6 
2 
12/04/2011 
AFASTAMENTO DE DOIS DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO.
MARIA CAROLINE GABRIEL DA SILVA
960950
3 
1 
11/04/2011 
AFASTAMENTO DE DOIS DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. 
YOLANDA PIRES SEBASTIÃO 
200370456
1 
1 
11/04/2011 
AFASTADA DOIS DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. 
JOSIEL MANOEL FLORENTINO
960993
7 
1 
07/04/2011 
AFASTAMENTO SOMENTE NESTA DATA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO 
FERNANDA DE JESUS TOMAZ
101823142
1 
1 
06/04/2011 
AFASTAMENTO SOMENTE PARA O DIA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. 
GABRIEL ABRAHAM REUS
503305650
3 
2 
06/04/2011 
AFASTADO DOIS DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. 
LAEREANE DOS SANTOS MACIEL 
900646594
2 
1 
06/04/2011 
AFASTAMENTO SOMENTE NESTA DATA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. 
PETRICK RAFAEL MARINHO MAYNARD 
101818025
3 
2 
06/04/2011 
AFASTAMENTO DO DIA 01/04/2011 ATÉ O DIA 15/04/2011, CONFORME ATESTADO MÉDICO.
HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES
902193767
1 
2 
04/04/2011 
AFASTAMENTO POR DUAS SEMANAS, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2011, POR COMPROVADA NECESSIDADE FAMILIAR. PEDIDO EFETUADO PESSOALMENTE PELA MÃE 
LUCAS BARBOZA ESTEVAO
801696275
1 
1 
04/04/2011 
AFASTADO POR APRESENTAR SINTOMAS GRAVES. PEDIDO EFETUADO PELA MÃE; 
THIAGO ROCHA DE SOUZA
1274775
1 
2 
04/04/2011 
AFASTAMENTO POR FORÇA DE ATESTADO – MOTIVO DE ORDEM ODONTOLÓGICA. 
JOAO PAULO ALVES DE ABREU
9802002343
3 
2 
01/04/2011 
AFASTADO POR MOTIVO DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA. PEDIDO EFETUADO PELO PAI. 
PETRICK RAFAEL MARINHO MAYNARD 
101818025
3 
2 
01/04/2011 
AFASTAMENTO POR SETE DIAS, POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. 
JOSE CAMILO VENANCIO PEREIRA 
101820526
6
1 
31/03/2011 
AFASTAMENTO POR UM DIA CONFORME ATESTADO MÉDICO. 
LAEREANE DOS SANTOS MACIEL 
900646594
2 
1 
31/03/2011 
AFASTAMENTO POR UM DIA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. 
RENATA CYRILLO MOTA
9902475758
3 
1 
30/03/2011 
AFASTAMENTO POR UM DIA CONFORME ATESTADO MÉDICO.
FERNANDA DE JESUS TOMAZ
101823142
1 
1 
28/03/2011 
AFASTAMENTO POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO SOMENTE PARA ESTA DATA. 
MARIA CAROLINE GABRIEL DA SILVA 
960950
3 
1 
28/03/2011 
AFASTAMENTO POR UM DIA CONFORME ATESTADO MÉDICO. 
BRUNA FERNANDES GONCALVES
1083490
2 
2 
25/03/2011 
AFASTAMENTO SOMENTE PARA 25 DE MARÇO DE 2011 – COMUNICADO PELA MÃE. 
MARIA CAROLINE GABRIEL DA SILVA
960950
3 
1 
25/03/2011 
AFASTAMENTO SOMENTE PARA 25 DE MARÇO DE 2011, POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. 
VALDINEI CARDOSO JUNIOR
902308130
2 
2 
25/03/2011 
AFASTAMENTO POR QUARENTA E CINCO (45) DIAS, COFORME ATESTADO MÉDICO. 
ISABELA ALVES DA SILVA GONÇALVES 
212052578
7 
1 
24/03/2011 
ATESTADO MÉDICO. CATAPORA. SETE DIAS DE AFASTAMENTO. 
SCHEILA SOUZA SILVEIRA 
100806295
3 
1 
23/03/2011
AFASTAMENTO POR UM DIA. ATESTADO MÉDICO. 
ANDREZA MONTEIRO DOS SANTOS VILARINO
1000434378
2 
1 
22/03/2011 
AFASTAMENTO EM 22, 23, 25 A 28 DE MARÇO DE 2011. COMUNICANTE: A FAMÍLIA. 
MATHEUS MANOEL SEBASTIAO
212052713
7 
2 
22/03/2011 
AFASTAMENTO POR DOIS DIAS CONFORME ATESTADO MÉDICO.
SAMARA VIEIRA ESPÍNDOLA 
101820542
1 
1 
22/03/2011 
AFASTADA NO PERÍODO DE 21 A 22 DE MARÇO DE 2011. INFECÇÃO ODONTOLÓGICA 
VANESSA SOUZA DE ÁVILA 
9701957143
2 
2 
22/03/2011 
AFASTAMENTO SOMENTE HOJE. 
ANA CAROLINA MARTINS FREITAS
200370235
1 
2 
21/03/2011 
AFASTAMENTO POR DOIS DIAS. ATESTADO MÉDICO. 
JULIANA DE LEMOS DOS SANTOS
600639487
6 
1 
21/03/2011 
ATESTADO ODONTOLÓGICO. SOMENTE HOJE. 
LIANDRA CANTO COLLARES 
500611700
7 
2 
21/03/2011 
ESTÁ FORTEMENTE GRIPADA. SOMENTE HOJE. COMUNICADO EFETUADO PELA MÃE.
LUCAS BARBOZA ESTEVÃO
801696275
1 
1 
21/03/2011 
SINTOMAS GRIPAIS NECESSITANDO AFASTAMENTO DE QUATRO DIAS. COMUNICADO PELA ENFERMEIRA FERNANDA DE SOUZA WOLFF. 
SAMARA VIEIRA ESPINDOLA
101820542
1 
1 
21/03/2011 
DENTE INFLAMADO. SOMENTE HOJE.
ANA CAROLINA MARTINS FREITAS
200370235
1 
2 
18/03/2011 
PRIMEIRO ATENDIMENTO AMBULATORIAL PARA 18/03/2011, SOMENTE. 
LUCAS BARBOZA ESTEVÃO
801696275
1 
1 
17/03/2011 
VIROSE. COMUNICADO PELA SUA MÃE E VÁLIDO O AFASTAMENTO PARA 16 E 17 DE MARÇO DE 2011.
MARIA CAROLINE GABRIEL DA SILVA
960950
3 
1 
17/03/2011 
SOMENTE PARA 18 DE MARÇO DE 2011, QUANDO FARÁ EXAME NO HOSPITAL. COMUNICADO PELO DIRETOR GERALDO DA SILVA. TRARÁ ATESTADO 
RENATA LOPES DE SOUZA
500614245
5 
1 
17/03/2011 
VIROSE. FALTARÁ DIAS 16, 17 E 18 DE MARÇO DE 2011. COMUNICADO PELA MÃE.
YOHANA BORGES LUZ 
212052640
6 
1 
15/03/2011 
APRESENTOU ATESTADO MÉDICO QUE A AFASTOU DE 14 DE MARÇO ATÉ 18 DE MARÇO DE 2011. 
CAMILA SOUZA PEDRO
503326135
4 
1 
14/03/2011 
ATESTADO MÉDICO PARA AFASTAMENTO SOMENTE NESTA DATA.
GUSTAVO KIMURA FLORENTINO
600343600
6 
1 
    14/03/2011 
PAI JUSTIFICOU FALTA PERANTE DIRETOR GERALDO DA SILVA. SOMENTE PARA HOJE. 
LUCAS BARBOZA ESTEVÃO
801696275
1 
1 
14/03/2011 
TERÁ CONSULTA MÉDICA ESTE DIA. 
MATHEUS BENTO PATRÍCIO
902194577
1 
2 
14/03/2011 
FICOU AFASTADO PARA ACOMPANHAR AVÓ EM VIAGEM E COMPARECERIA DEPOIS DO CARNAVAL. 
BRUNA SOUZA SILVEIRA DA SILVA
100806430
6 
3 
11/03/2011 
AFASTAMENTO SOMENTE PARA 11/03/2011. COMUNICADO POR SUA MÃE. 
PEDRO BERTO BORTOLOTO
900646527
3 
1 
11/03/2011 
ATESTADO MÉDICO PARA AFASTAMENTO SOMENTE NESTA DATA. 
THIAGO ROCHA DE SOUZA
1274775
1 
2 
11/03/2011 
DISPENSA SOMENTE NESTA DATA POR PÓS-CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO. 
LUCAS SOUZA DOS SANTOS
9902476398
7 
1 
10/03/2011 
FOI AO POSTO DE SAÚDE DE VILA ALVORADA. COMPROMETEU-SE EM TRAZER ATESTADO.
MARCIA MEDEIROS HINRICHSEN
1000495881
1 
2 
10/03/2011 
MAL ESTAR. LEVADA PARA CASA PELA ASSESSORA DE DIREÇÃO FABIANA. 
MARCILYO FERREIRA DE JESUS LUCAS 
1074466
2 
2 
10/03/2011 
DOENTE. DISPENSADO EM 10/03 E AUSENTE EM 11/03.
EDILAINE VELHO NASCIMENTO
200370367
8 
1 
04/03/2011 
ATESTADO MÉDICO PARA AFASTAMENTO SOMENTE NESTA DATA. 
MANOEL VITORINO NETO 
401030431
6 
2 
03/03/2011 
AUDIÊNCIA INQUIRITÓRIA NO FÓRUM DA COMARCA DE IMBITUBA – AUTOS Nº 030.10.004742-4.
AMARILDO BERNARDO JUNIOR
802423728
1 
1 
28/02/2011 
AFASTADO DE 28/02/2011 A 04/03/2011. COMUNICAÇÃO EFETUADA PELA MÃE. MOTIVO: GRIPE. 
MANOEL VITORINO NETO 
401030431
6 
2 
25/02/2011 
SOMENTE NESTA DATA. 
GABRIELA DIAS BORGES 
200370227
1 
2 
23/02/2011
DEZ DIAS DE REPOUSO E ISOLAMENTO – CATAPORA. 
MANOEL VITORINO NETO 
401030431
6 
2 
22/02/2011 
SOMENTE NESTA DATA. 
TATIANE MIRANDA CASTRO 
100806716
2 
2 
21/02/2011 
AVISO DO DIRETOR – ESTÁ INTERNADA. 
MATEUS DE SOUZA CARDOSO 
1083724
1 
2 
16/02/2011
AFASTAMENTO DE TRÊS DIAS. 
MATHEUS RIBEIRO LUCIANO 
502677635
6 
2 
11/02/2011 
SOMENTE NESTA DATA. 
RAQUEL LOPES DE SOUZA
212052705
8 
1 
07/02/2011 
AFASTAMENTO POR QUATRO DIAS. 
DARLAN VASCONCELOS ALVES DA SILVA 
9901132024
2 
2 
24/12/2010 
AFASTAMENTO POR NOVENTA DIAS.