C.FED - Projeto permite estágio a alunos do ensino fundamental regular
Publicado em 6 de Abril de 2011 às 14h06
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 268/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que autoriza alunos maiores de 14 anos matriculados nos últimos anos do ensino fundamental regular a participar de programas de estágio.
A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08), que restringe o estágio para os alunos do ensino fundamental matriculados na modalidade da educação de jovens e adultos (supletivo, por exemplo).
O ensino fundamental tem a duração de nove anos e é obrigatório para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. Muitos alunos, mesmo atrasados (depois dos 14 anos), cursam o ensino regular, enquanto outros vão para a modalidade de jovens e adultos. A lei só prevê estágio para o segundo caso.
Para Cida Borghetti, a proposta evitará a evasão do aluno do ensino regular para os cursos da modalidade de educação de jovens e adultos, o que normalmente acontece quando o estudante precisa trabalhar.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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