C.FED - Projeto estabelece punições para estudante que desrespeitar professor
Publicado em 18 de Abril de 2011 às 13h04
A Câmara analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
S.FED - Projeto na CE aumenta para 80% a freqüência mínima para aprovação na educação básica
Publicado em 18 de Abril de 2011 às 13h03
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar, em decisão terminativa, no dia (19/04), o projeto de lei (PLS 385/07) que aumenta, no ensino básico, a freqüência mínima exigida para a aprovação dos alunos. O percentual de aulas assistidas passaria dos atuais 75% para 80%.
Em seu substitutivo, o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) modifica a proposta inicial do autor, o então senador Wilson Matos (PSDB-PR), que sugeriu a ampliação da freqüência mínima para 90%. Para ele, tal elevação do percentual seria excessiva, visto que tanto pais quanto estudantes necessitam de alguma margem de manobra para faltas que se mostrem necessárias, seja por doença ou eventuais contratempos.
"No caso de afastamento de estudante da sala de aula por motivo de saúde, vale lembrar que o atestado de saúde subscrito por médico, garante ao educando a submissão a provas de segunda chamada, mas não abona as faltas que lhe forem imputadas", diz Inácio Arruda em seu parecer.
Além disso, o relator considerou ainda que a elevação da freqüência mínima exigida poderá se constituir em "entrave" intransponível à formação pessoal de estudantes trabalhadores.
Patrono da Educação Profissional
A comissão vota ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC 146/10) que declara Nilo Peçanha o Patrono da Educação Profissional e Tecnológica. O projeto tem parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
Constam ainda da pauta da comissão requerimentos solicitando a realização de audiências públicas e projetos de lei da Câmara propondo novas denominações para rodovias.
Fonte: Senado Federal.
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