| NOME DO ALUNO | INSCRIÇÃO | SÉRIE | TURMA | DATA DE INÍCIO | DESCRIÇÃO SUCINTA |
| KRISTYAN PEREIRA CARDOSO | 900647132 | 4 | 1 | 24/04/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA, HAJA VISTA ATESTADO MÉDICO. |
| ARIANE CALONICO DE SOUZA | 212052411 | 7 | 1 | 23/04/2012 | AUSENTE, JÁ QUE ENFERMA. MÃE EFETUOU COMUNICADO |
| LETICIA FERNANDES GOMES | 9902476282 | 7 | 1 | 23/04/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA, HAJA VISTA ATESTADO MÉDICO. |
| MARCOS VINICIUS SESTARI | 200354493 | 8 | 1 | 23/04/2012 | ENFERMO. COMUNICADO EFETUADO PELA DIREÇÃO. |
| ANA CLARA MIGUEL GONCALVES | 503273295 | 4 | 2 | 17/04/2012 | ENFERMA, CONFORME COMUNICADO EFETUADO À PROFESSORA SALETE. |
| NATAN AMORIM | 9902475529 | 1 | 2 | 15/04/2012 | AFASTAMENTO POR NOVENTA DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| FRANCIELLY CARDOSO DE ESPÍNDOLA | 200367684 | 1 | 1 | 11/04/2012 | ENFERMA, CONFORME COMUNICADO DA FAMÍLIA. |
| ALESSANDRA CARDOSO LEAL | 600343383 | 6 | 2 | 10/04/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTA DATA, POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| MARCOS VINICIUS SESTARI | 200354493 | 8 | 1 | 10/04/2012 | ESTÁ ENFERMO |
| SAMARA VIEIRA ESPINDOLA | 101820542 | 1 | 1 | 10/04/2012 | ENFERMA, CONFORME COMUNICADO EFETUADO POR SUA MÃE. |
| GUILHERME BRIAN DA ROSA | 801599202 | 2 | 2 | 09/04/2012 | CONTINUA ENFERMO |
| TIAGO DUARTE DE SOUZA | 4500375995 | 2 | 1 | 04/04/2012 | QUEBROU O BRAÇO. |
| GUILHERME BRIAN DA ROSA | 801599202 | 2 | 2 | 03/04/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA |
| DENISE PACHECO DE OLIVEIRA | 100069924 | 3 | 1 | 02/04/2012 | AFASTADA POR ESTAR DOENTE |
| HELLEN ALVES SILVESTRE | 503311200 | 3 | 3 | 02/04/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA |
| LEIDSON LUIZ HENRIQUE | 301404607 | 8 | 3 | 02/04/2012 | AFASTADO POPR DOENÇA |
| LUCAS MARTINS DUARTE | 9703222019 | 3 | 1 | 02/04/2012 | AFASTADO POR ESTAR DOENTE |
| SAMARA VIEIRA ESPINDOLA | 101820542 | 1 | 1 | 02/04/2012 | AFASTAMENTO A PARTIR DE 02 DE ABRIL DE 2012, COMUNICADO PELOS RESPONSÁVEIS. |
| RAYSSA VITORINO MARQUES BENTO | 4500616852 | 1 | 2 | 27/03/2012 | AFASTAMENTO DE 27 A 30/03/2012, POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| ARIANE CALONICO DE SOUZA | 212052411 | 7 | 1 | 26/03/2012 | AFASTAMENTO DE UMA SEMANA A PARTIR DE 26/03/2012. MOTIVO: CIRURGIA DA MÃE. |
| FERNANDA DE JESUS TOMAZ | 101823142 | 1 | 1 | 26/03/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA |
| FRANCISCO MANOEL CALONICO | 500613699 | 8 | 2 | 26/03/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA 26/03/2012, POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| DERICK BORGES MOTA | 503312916 | 3 | 1 | 20/03/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| SAMARA VIEIRA ESPINDOLA | 101820542 | 1 | 1 | 19/03/2012 | AFASTADA POR MOTIVO DE CÓLICAS. AVISAR PROFESSORA SANDRA MARA, HAJA VISTA AVALIAÇÃO. |
| YASMIN MARINA GONCALVES | 503273716 | 6 | 2 | 19/03/2012 | AFASTADA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO POR 14 DIAS. “CAXUMBA”. |
| FERNANDA DE JESUS TOMAZ | 101823142 | 1 | 1 | 14/03/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA. |
| JOSUE LUIZ ANTONIO | 9703218747 | 3 | 2 | 28/02 A 14/03/2012 | CURSOU HABILITAÇÃO PARA MOTORISTA. |
| RUHAN BENTO MARQUES | 503311413 | 5 | 1 | 13/03/2012 | AFASTADO SOMENTE PARA ESTE DIA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS | 503326364 | 6 | 1 | 02/03/2012 | AFASTADO SOMENTE PARA ESTE DIA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| MONIQUE DA SILVA TEIXEIRA | 500613648 | 7 | 3 | 02/03/2012 | AFASTAMENTO POR TRES DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| KETTERY VASCONCELLOS CASTRO | 200370413 | 1 | 1 | 29/02/2012 | AFASTADA QUATORZE DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO |
| ANA PAULA DE SOUZA | 9901131923 | 2 | 1 | 27/02/2012 | AFASTADA DOIS DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| CARLOS MAIQUE ALVES BORGES | 4500616925 | 1 | 2 | 22/02/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA. |
Estamos fazendo a História de Imbituba desde novembro de 1960.
segunda-feira, 30 de abril de 2012
RELATÓRIO DE AFASTAMENTO DE ALUNO ATUALIZADO ATÉ DOIS DE MAIO DE 2012:
sexta-feira, 27 de abril de 2012
sexta-feira, 20 de abril de 2012
Superior Tribunal de Justiça:
DECISÃO
Juiz pode ordenar administrativamente que município matricule menor em situação de risco
O juiz da Vara da Infância e da Juventude pode exigir, pela via administrativa, que o município forneça vagas em instituição de ensino e tome outras providências necessárias em favor de menores em situação de risco.
A decisão, unânime, foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso movido pelo município de Taboão da Serra (SP), inconformado por ter recebido ofício da Vara da Infância requisitando vagas em escola para dois menores e a transferência de outro, todos sob medida de proteção.
Mesmo afirmando que atendeu à demanda, o município entrou na Justiça com mandado de segurança para suspender a determinação da Vara da Infância. Alegou que só teria a obrigação de cumpri-la se fosse uma ordem decorrente de processo judicial, o que não era o caso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou a segurança, por considerar que o procedimento, de natureza administrativa, seria permitido pelos artigos 53, 50 e 153 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No recurso ao STJ, o município afirmou que a determinação da Vara da Infância não tem cunho mandatório. Afirmou que houve várias ofensas a princípios constitucionais e insistiu na tese de que só seria obrigado a cumprir a ordem contida no ofício mediante processo judicial.
Nas contrarrazões apresentadas pelo estado de São Paulo, sustentou-se que o artigo 153 do ECA determina o poder-dever do juízo para requisitar serviços públicos de caráter protetivo a menores. Portanto, o Poder Judiciário poderia agir de ofício nesses casos, sem necessidade de ação judicial ou processo administrativo dos menores ou seus responsáveis.
Lei clara
O relator do processo, ministro Humberto Martins, afirmou inicialmente que a legislação federal é clara no sentido de que a educação é obrigação do estado para com os cidadãos, em especial os de idade escolar. “Neste sentido, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o STJ já pacificaram que é cabível o ajuizamento de ação judicial para perseguir a efetividade do direito social à educação”, asseverou.
O ministro relator destacou que a peculiaridade do caso é que a determinação judicial é derivada de ação administrativa com base no artigo 153 do ECA. O artigo determina que, se a medida judicial necessária não corresponde a procedimento previsto em nenhuma legislação, a autoridade judiciária pode investigar os fatos e ordenar providências de ofício, ouvido o Ministério Público (MP).
“A doutrina pátria é consentânea em afirmar a possibilidade da ação administrativa do juízo da infância e da juventude em medidas do gênero”, acrescentou. O ministro observou que o MP aceitou o pedido de providências formulado pelo Conselho Tutelar e o encaminhou ao magistrado. Além disso, as providências demandadas eram plenamente realizáveis e fazem parte das atribuições constitucionais dos municípios.
Imbituba - Câmara tem novos vereadores mirins
Posse dos vereadores mirins será na quarta-feira (02/05) às 19h na Câmara de Vereadores
No final da tarde de quarta-feira (18), às 18h aconteceu a apuração da votação para vereadores mirins. A eleição ocorreu durante todo o dia, em 14 escolas de todo o município. Todo o processo eleitoral foi acompanhado por um técnico do Tribunal Regional Eleitoral. Cerca de 2 mil alunos foram as urnas para eleger seus representantes. O Presidente da Câmara Elísio Sgrott (PP), presidiu a apuração dos votos.
O projeto Câmara Mirim, foi uma preposição do Vereador Dorlin Nunes Junior (PSDB), e existe há quase cinco anos. Mais ou menos 750 vereadores mirins já passaram pelo projeto.
A Câmara Mirim é um programa pedagógico com o objetivo de aproximar a escola, a sociedade e o Poder Legislativo Imbitubense. Ela funciona nos moldes da câmara de vereadores de Imbituba. Porém o número de vereadores é um pouco diferente: são 14 vereadores e 14 suplentes. As crianças ou adolescentes com idade entre 10 a 15 anos, moradores de Imbituba, matriculadas e frequentando de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, das escolas públicas e particulares do município puderam concorrer a eleição. O processo que era anual, agora será de dois em dois anos e os vereadores mirins não podem ser eleitos para outro mandato. As eleições são realizadas pelo TRE, nos moldes de uma eleição de verdade, com urna eletrônica, título de eleitor e a fotografia dos candidatos na urna.
Após escolhidos os novos representantes, os jovens passam por um curso preparatório de dois dias, que será nos dias 26 e 27 de abril, onde estudam e simulam o trabalho nas sessões (que acontecem a cada 15 dias em períodos alternados). A primeira sessão desta legislatura acontece na quarta-feira (02/05), onde será realizada a posse dos vereadores.
Escola de Educação Básica Eng Álvaro Catão
Vereador Jéssica Cristina
Suplente Hevelin Fermino Gonçalves
quinta-feira, 19 de abril de 2012
RELATÓRIO DE AFASTAMENTO DE ALUNO - 20 DE ABRIL DE 2012.
| NOME DO ALUNO | INSCRIÇÃO | SÉRIE | TURMA | DATA DE INÍCIO | DESCRIÇÃO SUCINTA |
| ANA CLARA MIGUEL GONCALVES | 503273295 | 4 | 2 | 17/04/2012 | ENFERMA, CONFORME COMUNICADO EFETUADO À PROFESSORA SALETE. |
| NATAN AMORIM | 9902475529 | 1 | 2 | 15/04/2012 | AFASTAMENTO POR NOVENTA DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| FRANCIELLY CARDOSO DE ESPÍNDOLA | 200367684 | 1 | 1 | 11/04/2012 | ENFERMA, CONFORME COMUNICADO DA FAMÍLIA. |
| ALESSANDRA CARDOSO LEAL | 600343383 | 6 | 2 | 10/04/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTA DATA, POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| MARCOS VINICIUS SESTARI | 200354493 | 8 | 1 | 10/04/2012 | ESTÁ ENFERMO |
| SAMARA VIEIRA ESPINDOLA | 101820542 | 1 | 1 | 10/04/2012 | ENFERMA, CONFORME COMUNICADO EFETUADO POR SUA MÃE. |
| GUILHERME BRIAN DA ROSA | 801599202 | 2 | 2 | 09/04/2012 | CONTINUA ENFERMO |
| TIAGO DUARTE DE SOUZA | 4500375995 | 2 | 1 | 04/04/2012 | QUEBROU O BRAÇO. |
| GUILHERME BRIAN DA ROSA | 801599202 | 2 | 2 | 03/04/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA |
| DENISE PACHECO DE OLIVEIRA | 100069924 | 3 | 1 | 02/04/2012 | AFASTADA POR ESTAR DOENTE |
| HELLEN ALVES SILVESTRE | 503311200 | 3 | 3 | 02/04/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA |
| LEIDSON LUIZ HENRIQUE | 301404607 | 8 | 3 | 02/04/2012 | AFASTADO POPR DOENÇA |
| LUCAS MARTINS DUARTE | 9703222019 | 3 | 1 | 02/04/2012 | AFASTADO POR ESTAR DOENTE |
| SAMARA VIEIRA ESPINDOLA | 101820542 | 1 | 1 | 02/04/2012 | AFASTAMENTO A PARTIR DE 02 DE ABRIL DE 2012, COMUNICADO PELOS RESPONSÁVEIS. |
| RAYSSA VITORINO MARQUES BENTO | 4500616852 | 1 | 2 | 27/03/2012 | AFASTAMENTO DE 27 A 30/03/2012, POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| ARIANE CALONICO DE SOUZA | 212052411 | 7 | 1 | 26/03/2012 | AFASTAMENTO DE UMA SEMANA A PARTIR DE 26/03/2012. MOTIVO: CIRURGIA DA MÃE. |
| FERNANDA DE JESUS TOMAZ | 101823142 | 1 | 1 | 26/03/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA |
| FRANCISCO MANOEL CALONICO | 500613699 | 8 | 2 | 26/03/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA 26/03/2012, POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| DERICK BORGES MOTA | 503312916 | 3 | 1 | 20/03/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| SAMARA VIEIRA ESPINDOLA | 101820542 | 1 | 1 | 19/03/2012 | AFASTADA POR MOTIVO DE CÓLICAS. AVISAR PROFESSORA SANDRA MARA, HAJA VISTA AVALIAÇÃO. |
| YASMIN MARINA GONCALVES | 503273716 | 6 | 2 | 19/03/2012 | AFASTADA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO POR 14 DIAS. “CAXUMBA”. |
| FERNANDA DE JESUS TOMAZ | 101823142 | 1 | 1 | 14/03/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA. |
| JOSUE LUIZ ANTONIO | 9703218747 | 3 | 2 | 28/02 A 14/03/2012 | CURSOU HABILITAÇÃO PARA MOTORISTA. |
| RUHAN BENTO MARQUES | 503311413 | 5 | 1 | 13/03/2012 | AFASTADO SOMENTE PARA ESTE DIA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS | 503326364 | 6 | 1 | 02/03/2012 | AFASTADO SOMENTE PARA ESTE DIA POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| MONIQUE DA SILVA TEIXEIRA | 500613648 | 7 | 3 | 02/03/2012 | AFASTAMENTO POR TRES DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| KETTERY VASCONCELLOS CASTRO | 200370413 | 1 | 1 | 29/02/2012 | AFASTADA QUATORZE DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO |
| ANA PAULA DE SOUZA | 9901131923 | 2 | 1 | 27/02/2012 | AFASTADA DOIS DIAS POR FORÇA DE ATESTADO MÉDICO. |
| CARLOS MAIQUE ALVES BORGES | 4500616925 | 1 | 2 | 22/02/2012 | AFASTAMENTO SOMENTE PARA ESTE DIA. |